Recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Art. 44 do CP. Lei nº 9.714/98.

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Ação de execução forçada. Acordo. Homologação com extinção do feito com resolução do mérito. Impossibilidade de extinção.

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

Mandado de segurança. Exigibilidade de crédito tributário. Suspensão. Parcelas vincendas. Depósito.

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

TJRJ confirma sentença de homem condenado por bigamia

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Fase executória. Penhora on line determinada sobre todo o numerário existente na conta corrente da parte executada.

Dano moral. Morte. Filho único. Valor da indenização. Razoabilidade. Juros de mora. Termo inicial.

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Execução fiscal. Nulidade. Falta de interesse de agir. Cobrança amigável.

Execução Fiscal - Nulidade - Falta de interesse de agir - Cobrança amigável - Sentença mantida.

Para cumprir sentença, Telefônica passa a vender Speedy sem provedor

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Indenização por dano moral e material. Responsabilidade de "bingo" por roubo ocorrido dentro de seu estabelecimento. Dever de cuidado e vigilância oriundo da exploração de atividade em que há circulação de grandes valores.

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical